Juiz determina remoção de conteúdo de deputado contra o titular da Semed
MANAUS – O juiz plantonista cível Leoney Figliuolo determinou que o deputado federal José Ricardo (PT) remova de suas redes sociais o conteúdo ofensivo publicado contra o atual titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Pauderney Avelino.
Em sua postagem, José Ricardo acusou Pauderney de ser “ficha suja” por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas (TCE-AM) por improbidade administrativa, quando foi titular da Semed em 2013 a 2016. Posteriormente, no entanto, o TCE-AM anulou a penalidade.
Na decisão, o juiz diz que a postagem de José Ricardo “é ofensiva ao direito de honra e imagem” de Pauderney, uma vez que fora “fundada em processo corrido no TCE/AM cujo o mesmo obteve decisão transitada julgado”.
Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 5 mil ao deputado.Confira a decisão na íntegra.Baixar
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