Flávio Dino vota para tornar Marcel van Hattem réu no STF
Acusação sustenta que senador eleito praticou calúnia e injúria contra delegado da PF
Em voto proferido como relator no julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino se manifestou favorável ao recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS).
O julgamento pode tornar o parlamentar réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor.
A acusação afirma que, em quatro ocasiões durante 2024 (14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro), o parlamentar fez discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, nos quais exibiu uma uma foto do policial, chamou-o de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”.
Também o acusou de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes” em inquéritos do STF para sustentar uma prisão ilegal.
Ao votar, Dino disse que a prerrogativa constitucional de imunidade parlamentar não serve de escudo pessoal para imputações criminosas ou ofensas desproporcionais, sobretudo quando amplificadas em perfis de redes sociais por meio de vídeos e recortes legendados.
– As manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública. Segundo a denúncia, foram imputadas ao delegado de Polícia Federal condutas criminosas, acompanhadas de expressões ofensivas, posteriormente reproduzidas em redes sociais – declarou o magistrado.

