URGENTE: Moraes anula sindicância do CFM sobre Bolsonaro e acusa desvio de finalidade da entidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar a falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade médica.

A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (7). Moraes afirmou ser “flagrante a ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal”, além de apontar “claro desvio de finalidade” e “total ignorância dos fatos” na abertura da sindicância.

Ao rebater a iniciativa do conselho, o ministro citou relatório médico elaborado pela própria PF, que descreve as condições de saúde de Bolsonaro durante o período de custódia na superintendência da corporação, em Brasília. Segundo Moraes, não houve qualquer omissão por parte da equipe médica responsável.

“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme corroborado pelos exames realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu o ministro.

Com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF, Moraes declarou a nulidade da determinação do CFM e proibiu a instauração de qualquer procedimento semelhante, em âmbito nacional ou estadual, com o mesmo objeto. Para o magistrado, a atuação do conselho configurou ilegalidade manifesta.

Além disso, Moraes determinou que o presidente do CFM seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de até dez dias. Também ordenou que o Hospital DF Star encaminhe ao STF, em até 24 horas, todos os laudos e exames médicos realizados em Bolsonaro.

Mais cedo, o CFM havia divulgado nota informando que determinara ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de sindicância para apurar a condução do atendimento médico após o ex-presidente sofrer uma queda e bater a cabeça na sede da Polícia Federal.

Segundo o conselho, denúncias formalmente protocoladas expressariam “inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente”. A entidade também alegou que declarações públicas sobre intercorrências clínicas causaram “extrema preocupação à sociedade brasileira”.

A decisão de Moraes encerra a apuração no âmbito do CFM e desloca o foco da investigação para a conduta da própria entidade médica, ampliando o embate institucional em torno do caso.