Jeffrey Chiquini acusa Moraes de abuso de autoridade por prender Filipe Martins com base em “prova falsa”
O advogado Jeffrey Chiquini afirmou nesta quarta-feira (7) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu crime de abuso de autoridade ao decretar a prisão de Filipe Martins com base em informações que a defesa classifica como falsas e sem respaldo legal.
A ordem de prisão teve como fundamento um suposto acesso de Martins à rede social LinkedIn, o que violaria as condições impostas pela Justiça. A defesa, contudo, apresentou um documento oficial da Microsoft, controladora da plataforma, informando que o último login do ex-assessor ocorreu em setembro de 2024 — antes das restrições judiciais.
“Moraes deve ser acusado e processado por abuso de autoridade por prender Filipe Martins com prova falsa e em afronta às regras legais”, afirmou Chiquini. Segundo ele, passadas mais de 24 horas da apresentação do documento oficial, o STF ainda não se manifestou sobre o pedido de liberdade.
O advogado também criticou o fato de o ministro não ter requisitado diretamente ao LinkedIn os registros oficiais antes de decretar a prisão preventiva. De acordo com a defesa, houve solicitação expressa para que Moraes oficiasse a empresa, o que não foi feito. “Acreditar em um e-mail de um coronel aposentado, cuja credibilidade sequer foi verificada, é uma medida injusta”, afirmou. “Mesmo assim, o ministro desconsiderou provas técnicas e não intimou a plataforma.”
Chiquini acrescentou que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República solicitaram a prisão de Martins, o que, segundo ele, evidencia que a decisão partiu exclusivamente do STF. Para a defesa, a medida afronta garantias legais e caracteriza uso irregular do poder judicial.
A controvérsia teve início em 29 de dezembro, quando o coronel Ricardo Wagner Roquetti enviou um e-mail ao gabinete de Moraes relatando que Martins teria acessado seu perfil no LinkedIn. À época, o ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro estava em prisão domiciliar e proibido de utilizar redes sociais.
Roquetti ocupou cargo de direção no Ministério da Educação no início do governo Bolsonaro, mas rompeu com a base do ex-presidente em 2019, após ser demitido durante a gestão de Ricardo Vélez Rodríguez. Desde então, passou a protagonizar embates públicos com nomes ligados ao filósofo Olavo de Carvalho, intensificando críticas a seus seguidores, entre eles Filipe Martins.
