O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará abriu as inscrições para os cargos de nível médio e superior no dia 18 de maio. Inscrições do novo edital são realizadas no site da banca organizadora, Fundação Carlos Chagas. Taxas de inscrição variam de R$ 100 a R$ 130, conforme o cargo escolhido. Provas previstas para o dia 9 de agosto no estado do Ceará.
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Nos últimos 30 dias decisões em todas as regiões do país consolidaram jurisprudência que permite a utilização de créditos judiciais para a quitação de débitos tributários
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Sentença 13818/2026, publicada em 12 de maio pela Corte Suprema di Cassazione, estabelece que filas, agendamentos bloqueados e demoras dos consulados configuram fundamento legítimo para ação judicial direta. Decisão classifica o iure sanguinis como direito subjetivo absoluto e amplia o entendimento sobre o acesso à via judicial sem negativa formal prévia.
Read MoreAquisição marca o lançamento do maior escritório de advocacia nativo de IA para capital privado, combinando expertise institucional com fluxos de trabalho orquestrados por agentes para acelerar as operações de fundos
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ABRELPS propõe integrar profissionais e elevar boas práticas na regulação, liquidação e perícia de sinistros
Read MoreAngelalign Technology Inc. (6699.HK) (“Angel”) (http://www.angelaligner.com) afirmou hoje estar grata pela Divisão Local de Düsseldorf (Alemanha) do Tribunal Unificado de
Read More47% dos consultores jurídicos afirmam que as regras de propriedade efetiva representam os maiores riscos para as operações jurídicas44% não têm confiança em atender aos requisitos de segurança de dados transfronteiriços
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Milhares de compradores do programa Minha Casa Minha Vida seguem pagando encargos financeiros mesmo depois do vencimento do prazo legal de entrega. O Dr. Lucca Palhares, especialista em direito do consumidor e direito imobiliário, aponta que a prática é abusiva e que o consumidor pode exigir a devolução dos valores cobrados indevidamente.
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Robson Gonçalves, advogado previdenciário, detalha que o auxílio-acidente é um valor pago pelo INSS quando, depois de um acidente, a pessoa fica com uma sequela permanente que dificulta o trabalho. O benefício pode ser recebido mesmo sem sair do emprego e, em regra, corresponde a 50% do salário de benefício.
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Levantamentos recentes apontam crescimento de processos contra médicos, enquanto novo marco regulatório do Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a disciplinar o uso de inteligência artificial, analisa a advogada especialista em direito médico Daniela Gonçalves
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