Legislação assegura direitos em caso de acidente de trabalho
Trabalhadores com carteira assinada têm uma série de direitos trabalhistas e previdenciários nestas situações. Especialista explica como assegurá-los
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Judiciário
Emergência climática coloca direitos humanos em risco
Corte Interamericana de Direitos Humanos lançará parecer consultivo sobre o tema; processo inclui consultas públicas no Brasil, nas quais cientistas alertam sobre a necessidade de medidas emergenciais para reduzir a velocidade do aquecimento global
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Violações da CLT impulsionam processos trabalhistas
A cada cinco processos trabalhistas que chegaram aos tribunais em 2022, quatro estavam relacionados a violações da CLT; especialista explica as principais causas dessas ações
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Maurício Ferro recebe Prêmio Top of Quality Brazil
Advogado recebeu certificado de Honra ao Mérito do Prêmio Top of Quality Brazil pela atuação profissional durante 2023. A premiação reconhece empresas e profissionais de destaque em excelência e inovação em diversos segmentos.
Consulte mais informaçãoSimpósio jurídico reúne estudantes de todo o Brasil em Curitiba
XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional discutirá “200 Anos de Constitucionalismo Brasileiro”, com ministros do STF, STJ, juristas e autoridades
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Acesso a medicamentos de alto custo demanda ações judiciais
Irregularidades no fornecimento no primeiro trimestre mostram que o direito às medicações não é o suficiente para superar barreiras ao acesso
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Seguro de responsabilidade civil tranquiliza advogados
Empresas jurídicas e advogados podem se manter financeiramente protegidos em caso de falha na prestação de serviço através do seguro de responsabilidade civil profissional
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Cuidados que devem ser tomados ao negociar precatório
Negociar precatórios pode ser uma oportunidade financeira, mas exige cuidados específicos. É crucial entender o processo de expedição, verificar a autenticidade, selecionar plataformas confiáveis e estar atento aos aspectos legais e contratuais.
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Acesso a tratamento é direito de pacientes oncológicos
Advogados de escritório especializado em direito médico e à saúde explicam como funciona o fornecimento de medicamentos oncológicos através do SUS e, também, via plano de saúde
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STF: Zanin suspende desoneração da folha de pagamentos
Desoneração da folha de pagamentos garantia alíquotas mais vantajosas para 17 setores da economia. Advogado analisa decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e explica efeito no recolhimento dos impostos
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