Segundo posicionamento do Ministro do STF Zanin, ele vê ‘UM DESRESPEITO’ com nova presidência de Roberto Cidade
Ministro do STF pediu informações para ALE para verificar se deputados descumpriram decisão anterior
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) envie informações até o dia 12 de fevereiro sobre a nova eleição que reconduziu o deputado Roberto Cidade (União) para a presidência da casa. No ano passado, o ministro invalidou a terceira eleição seguida do deputado.
No despacho publicado nessa quarta-feira (5) dentro da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Partido Novo, o magistrado relembra que Cidade foi reeleito em 30 de outubro de 2024 após medida cautelar concedida pelo STF com 22 votos favoráveis. Em matéria publicada no site institucional da ALE, o texto afirma que a nova eleição atendia à decisão de Cristiano Zanin.
“Ademais, também extraio da página oficial da Aleam a informação de que o referido parlamentar presidiu a Assembleia Estadual nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024. Diante do relatado, vislumbro potencial desrespeito à decisão cautelar concedida em 28/10/2024, sobretudo em virtude inobservância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs, expressamente mencionada na medida cautelar”, escreve.
Zanin ressalta o limite de reeleição única para o mesmo cargo da mesa diretora das assembleias legislativas e pede que a ALE se manifeste em cinco dias úteis. Para imprensa local, a Assembleia Legislativa informou que “a Procuradoria-Geral da Casa está trabalhando nas respostas aos questionamentos do ministro Cristiano Zanin”, os quais serão entregues dentro do prazo estipulado.
