Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre recursos de Bolsonaro contra restrições de visitas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as restrições impostas no cumprimento de sua pena.
Os despachos foram assinados nesta terça-feira (4) pelo relator da execução penal de Bolsonaro, condenado no julgamento da trama golpista. Entre os recursos apresentados pela defesa está o pedido para derrubar restrições relacionadas a visitas e manifestações de caráter político-eleitoral, incluindo a proibição de encontros com o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A manifestação da PGR é uma etapa processual prevista antes da análise dos recursos pelo Supremo. Após o parecer do órgão, caberá a Alexandre de Moraes encaminhar os pedidos para julgamento pela Primeira Turma do STF.
O colegiado responsável pela análise é composto pelos ministros Flávio Dino, que preside a Primeira Turma, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Somente após o julgamento da Primeira Turma será definida a manutenção, flexibilização ou eventual revogação das restrições contestadas pela defesa do ex-presidente.
