Moraes autoriza transferência das joias sauditas apreendidas com Bolsonaro para a Receita Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a um pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal e permite o avanço do procedimento administrativo para o perdimento dos bens.
Atualmente, as joias estão armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Com a autorização do ministro, os itens deverão ser encaminhados à Alfândega do Aeroporto de São Paulo, unidade da Receita Federal responsável pela entrada original do material no país.
Entre os objetos estão relógios, colares com pedras preciosas e abotoaduras. Segundo a Receita Federal, a mudança de custódia é necessária para dar continuidade ao processo fiscal que poderá resultar na incorporação definitiva das joias ao patrimônio da União.
Na decisão assinada nesta sexta-feira (3), Moraes acolheu o argumento de que a transferência é indispensável para o regular andamento do procedimento de perdimento.
A medida também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, não há mais interesse na manutenção dos bens sob guarda policial, já que a etapa criminal relacionada à custódia foi superada.
