Política

Governo Lula admite necessidade de rever R$ 53,7 bilhões em gastos públicos a partir de 2028

A estimativa, produzida em agosto pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, revela que o custo de manutenção das políticas públicas poderá superar os recursos disponíveis a partir de 2028. A diferença projetada é de R$ 15,8 bilhões naquele ano, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030.

No documento, a equipe econômica reconhece a necessidade de revisar despesas nos próximos exercícios e defende um ajuste gradual, classificado como um esforço “contido e estável”. A estratégia prevê reavaliar programas federais e reorganizar a distribuição dos recursos para manter as despesas dentro das regras fiscais.

As projeções consideram o avanço dos gastos obrigatórios, como aposentadorias, pensões e benefícios previstos em lei, que reduzem a parcela do Orçamento disponível para investimentos e manutenção dos serviços públicos.

O levantamento, entretanto, foi concluído antes dos novos anúncios feitos por Lula durante a campanha presidencial. Medidas como o reajuste do Bolsa Família, a proposta de transferência de R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) e a gratuidade do transporte público em determinados dias não foram incluídas nessa conta.

Segundo informações divulgadas pelo Estadão, essas iniciativas exigirão ajustes adicionais de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.

Ao  jornal, o Ministério do Planejamento afirmou que as projeções precisam ser interpretadas com cautela, pois não consideram possíveis ganhos de eficiência, encerramento de projetos e outras medidas de revisão de despesas. A pasta também sustenta que os números não representam descumprimento do arcabouço fiscal ou desequilíbrio das contas públicas.

A discussão ocorre na reta final da eleição presidencial. Lula tem criticado a proposta de ajuste fiscal defendida por Flávio Bolsonaro (PL), que prevê uma redução mais acelerada das despesas federais. O candidato do PL nega que pretenda cortar benefícios sociais e afirma que buscará economizar com gastos administrativos, cargos e privilégios da máquina pública.

Enquanto as duas campanhas apresentam estratégias diferentes para o equilíbrio das contas, as projeções do próprio governo mostram a pressão que o crescimento das despesas obrigatórias deverá exercer sobre o próximo mandato.

As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado também apontaram riscos nas estimativas oficiais. Uma das divergências está na previsão de crescimento econômico para 2027. O governo trabalha com expansão de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a mediana das projeções de mercado considerada pelos técnicos era de 1,43%.