DPE e MPE cobram providências após TRE negar transporte para no Amazonas

Defensoria do Amazonas encaminhou demandas de comunidades tradicionais ao TRE-AM, enquanto Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE medidas para garantir o voto indígena no segundo turno

A negativa da Justiça Eleitoral em custear transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, em Atalaia do Norte, levou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) a intensificar a articulação com os órgãos responsáveis pelo pleito. Em outra frente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, providências para garantir o direito de voto da população indígena no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

A decisão sobre o Vale do Javari foi tomada pela juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas. Ao analisar o pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a magistrada reconheceu a relevância de garantir o voto indígena em condições de igualdade, mas alegou que a solicitação foi apresentada fora do prazo necessário para organizar a operação. Também afirmou que a Justiça Eleitoral não dispõe de recursos para custear o transporte e a alimentação.

Segundo a Univaja, nas eleições anteriores houve articulação com a Justiça Eleitoral para organizar o deslocamento dos eleitores indígenas. Neste ano, porém, a logística não teria sido garantida, e a entidade estima que a abstenção nas aldeias tenha ficado entre 30% e 35% no primeiro turno.

DPE recebe demandas de comunidades de diferentes regiões do AM

Além do caso do Vale do Javari, a Defensoria Pública do Estado recebeu solicitações de associações, lideranças indígenas e organizações representativas de comunidades tradicionais que relatam dificuldades para chegar aos locais de votação. Por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT), a instituição encaminhou ofícios aos órgãos competentes, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

As demandas abrangem ribeirinhos do rio Purus, em Lábrea; o povo Madiha Deni, em Tapauá; a comunidade Tabuleiro, em Carauari; indígenas da Terra Indígena Marau e aldeias Sateré-Mawé, em Maués; além de comunidades Kokama e Ticuna em Tabatinga, Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Benjamin Constant.

Também há registros de dificuldades em comunidades da Floresta Nacional de Tefé, da Reserva Extrativista Baixo Rio Juruá e entre indígenas Yanomami do rio Aracá, em Barcelos.

Nos encaminhamentos à Justiça Eleitoral, a DPE solicita articulação com as zonas eleitorais para viabilizar o transporte dos eleitores, incluindo a disponibilização de embarcações, veículos e combustível, a definição de rotas e horários e condições seguras para o deslocamento de ida e volta.

A instituição também pediu informações sobre as providências previstas para cada comunidade, com identificação dos setores responsáveis e dos canais de contato. Caso alguma solicitação não possa ser atendida, a Defensoria quer informações que permitam buscar alternativas junto a outras instituições.

Outro pedido diz respeito às mudanças nos locais de votação entre o primeiro e o segundo turno. A DPE solicitou ao TRE-AM a relação oficial dos locais alterados no estado, com identificação dos municípios, zonas eleitorais, seções afetadas, endereços anteriores e atuais e, quando disponível, das comunidades abrangidas.

A Defensoria ressalta que não tem atribuição para atuar diretamente na Justiça Eleitoral, mas afirma que continuará encaminhando as demandas e articulando com os órgãos responsáveis para que as situações relatadas sejam avaliadas.

MPE aponta falta de transporte e de mesários indígenas

O pedido do Ministério Público Eleitoral ao presidente do TSE também considera relatos de problemas no primeiro turno em diferentes estados. De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, lideranças indígenas apontaram a falta de transporte gratuito para chegar aos locais de votação e a ausência de mesários que falassem línguas indígenas como fatores que teriam contribuído para a abstenção.

As dificuldades foram relatadas em Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará. No documento, o procurador pediu apoio institucional do TSE para solucionar os problemas identificados e evitar obstáculos ao exercício do voto pelas populações indígenas no segundo turno.

No Amazonas, o caso do Vale do Javari permanece como um dos exemplos das dificuldades de acesso às urnas. A terra indígena tem cerca de 8,5 milhões de hectares, abriga mais de 6 mil indígenas de sete povos, distribuídos em 74 aldeias, e está localizada na região de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.

A dimensão do território e a dependência do transporte fluvial tornam a organização da logística eleitoral um desafio para as comunidades. Com o segundo turno marcado para domingo, as demandas encaminhadas à Defensoria e o pedido do Ministério Público Eleitoral ampliam a pressão por providências que permitam aos indígenas e demais moradores de áreas remotas exercer o direito ao voto.