Verador Elan Alencar tem mandato cassado pelo TRE-AM por fraude à cota de gênero

A ação movida pelo PSB apontou que o partido Democracia Cristã (DC) cometeu duas irregularidades graves: o registro de Joana Cristina como candidata “laranja”, uma vez que ela estava inelegível na época, e a inclusão do ex-vereador Wallace Oliveira no sistema como sendo do gênero feminino.

Com isso, a legenda teria descumprido a lei eleitoral, que exige o preenchimento de, no mínimo, 30% das candidaturas por mulheres. A chapa do DC no pleito de 2024 contou com apenas 12 candidatas mulheres contra 29 homens, percentual inferior ao exigido.

Consequências da cassação

Com a decisão, Elan Alencar perdeu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e o mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Todos os votos do DC no pleito foram anulados, o que levará a um recálculo da apuração.