URGENTE: Mendonça manda prorrogar CPMI do INSS e pressiona Alcolumbre
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS e impôs pressão direta sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ao exigir ação imediata para manter os trabalhos da comissão.
A decisão obriga Alcolumbre a receber e fazer a leitura do pedido de extensão no prazo de 48 horas, etapa necessária para garantir a continuidade das investigações. Sem essa formalidade, a comissão seria encerrada ainda nesta semana.
Mendonça atendeu a um mandado de segurança apresentado por parlamentares que acusaram omissão da cúpula do Congresso diante de um requerimento já protocolado e assinado por mais de um terço dos membros, número suficiente para assegurar a prorrogação.
Na decisão, o ministro reforçou que a continuidade da CPMI deve respeitar o prazo solicitado pela minoria parlamentar, desde que dentro dos limites da legislatura. O entendimento fortalece o direito das minorias no Congresso de manter investigações em andamento.
A medida ocorre em meio a disputas políticas sobre o alcance da CPMI, que investiga fraudes e irregularidades no INSS. A comissão se tornou um dos principais focos de pressão sobre o governo Lula e aliados.
