URGENTE: Mendonça dá 10 dias para Lula detalhar gastos com publicidade desde 2023
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação relativa aos empenhos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.
A decisão foi tomada no âmbito de uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que acusa o Palácio do Planalto e a Secretaria de Comunicação Social (Secom), comandada por Sidônio Palmeira, de extrapolar o limite legal de despesas com publicidade institucional em ano eleitoral.
Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que os documentos apresentados pela legenda apontam “discrepâncias objetivas e valores expressivos” que justificam o aprofundamento da apuração e a obtenção urgente das informações oficiais. O ministro, porém, ressaltou que os elementos apresentados ainda não permitem concluir, neste momento processual, que houve efetivamente violação da legislação eleitoral.
Segundo a ação do PL, o governo federal teria empenhado cerca de R$ 178 milhões em publicidade institucional até meados de junho de 2026, valor que, segundo a legenda, ultrapassaria o teto previsto pela Lei das Eleições em aproximadamente R$ 42,3 milhões.
A representação questiona possível descumprimento do artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de empenharem, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade institucional superiores a seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.
Com a decisão, o governo federal terá dez dias para encaminhar ao TSE a relação completa dos empenhos realizados pela Secom entre 2023 e o primeiro semestre de 2026, documentos que servirão de base para a continuidade da análise da representação.
