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Toffoli pede vista e adia conclusão do julgamento de Collor

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento de um recurso para o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. Esse recurso, que discute acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, começou a ser analisado no plenário virtual do STF na última sexta-feira, 9, quando o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos argumentos de Collor. Entretanto, com o pedido de vista de Toffoli, o processo agora entra em pausa, adiando o veredito por até 90 dias, conforme o regimento interno do STF.

A ação penal em questão, um desdobramento da Operação Lava Jato, incrimina Collor por supostamente ter recebido propina em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Junto a Collor, condenado a 8 anos e 10 meses em regime fechado, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também enfrentam condenações.

Esta denúncia contra Collor, levantada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, foi uma das primeiras no contexto da Lava Jato. No entanto, o julgamento só ocorreu no ano passado, em maio, devido ao risco de prescrição. A defesa do ex-senador contesta no recurso que os ministros se basearam em premissas equivocadas da PGR, ignorando as teses defensivas. Por outro lado, a PGR sustenta que, além dos depoimentos dos colaboradores, existem outros elementos materiais e testemunhais que apoiam a decisão do colegiado.

Collor é acusado de influenciar a administração e as diretorias da BR Distribuidora entre 2010 e 2014, facilitando a assinatura de contratos com a construtora UTC. Em troca, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões, segundo as alegações.

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