Toffoli assume investigação do Banco Master e impede PF de prosseguir
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que todas as investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master passam a ser conduzidas exclusivamente pelo STF, sob sua relatoria. A ordem suspende imediatamente qualquer atuação da Polícia Federal e da 10ª Vara Federal de Brasília, que investigavam o caso.
A decisão foi tomada mesmo antes da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), deixando claro que o ministro considerou suficiente o pedido feito pela defesa de Vorcaro para deslocar o inquérito ao Supremo.
O argumento utilizado pela defesa foi a simples menção — durante uma busca e apreensão — a documentos relacionados ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro privilegiado. Não se trata de indícios concretos, mas de uma referência incidental, que Toffoli considerou suficiente para atrair o caso.
Após a decisão, o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva determinou que a Polícia Federal não pratique mais nenhum ato investigatório no caso do Banco Master e encaminhe imediatamente todos os autos ao STF. Ele afirmou que, diante da ordem de Toffoli, cabe à Corte assumir todas as providências.
Com isso, diligências, quebras de sigilo, oitiva de testemunhas e análises periciais ficam paralisadas até nova deliberação de Toffoli.
O caso, que já corria sob segredo de Justiça, passou nos últimos dias para uma categoria de sigilo ainda mais rígida — o chamado sigilo interno, modalidade amplamente utilizada pelo STF em investigações envolvendo figuras políticas de alto escalão.
A partir de agora, somente gabinetes autorizados terão acesso ao teor das investigações, aumentando significativamente a blindagem em torno do caso.
Embora a PGR tenha sido formalmente acionada para opinar sobre o deslocamento do caso, Toffoli decidiu antes de qualquer manifestação do órgão. Ou seja: o ministro antecipou o resultado e assumiu o inquérito unilateralmente.
Em sua decisão, escreveu:
“Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, fixada está a competência desta Corte.”
Com isso, o ministro não apenas retira o caso da primeira instância, mas define que qualquer suspeita mínima envolvendo parlamentar basta para elevar a investigação ao Supremo, mesmo sem comprovação de envolvimento direto.
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro, no aeroporto de Guarulhos, antes de embarcar para Dubai. A juíza da 10ª Vara entendeu, no entanto, que a prisão poderia ser substituída por tornozeleira eletrônica, medida tomada na sexta-feira (29).
Com a entrada de Toffoli, todo o caso sobe de nível — e muda completamente de direção. Os autos que estavam com a Polícia Federal e com o juiz federal de Brasília agora dependem exclusivamente das decisões do ministro do STF.
A decisão se soma a um padrão recente: investigações de grande impacto financeiro, político ou institucional, inicialmente conduzidas pela Polícia Federal e pela Justiça Federal, acabam paralisadas e absorvidas diretamente pelo Supremo.
Esse movimento, que já ocorreu em casos envolvendo delações, bancos, empresários e operadores financeiros, reforça o crescente protagonismo do STF não apenas como tribunal constitucional, mas como órgão centralizador de inquéritos criminais, frequentemente sob sigilo máximo.
A ordem de Toffoli é clara e sem precedentes recentes: somente o Supremo poderá investigar o caso do Banco Master daqui para frente. A PF está impedida de atuar, a primeira instância está fora do processo, e o inquérito passa agora a tramitar em sigilo reforçado, diretamente nas mãos de um único ministro.
O impacto é imediato: a apuração que vinha avançando é interrompida, e o Supremo assume total controle sobre o caso — um movimento que levanta novas discussões sobre a concentração de poder e a interferência do STF em investigações penais originalmente conduzidas pela Justiça Federal.
