TJ-AM publica aposentadoria de Chalub e oficializa corrida por vaga

Cadeira é destinada ao Quinto Constitucional dos advogados; após publicação, OAB-AM deve ser comunicada para iniciar convocação

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) publicou nesta terça-feira (26) a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, que se despediu da cadeira após quase 21 anos na última semana. Segundo o ato divulgado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, oficialmente aposentou Chalub por invalidez, a contar de 11 de junho de 2025, com salário de R$ 48,4 mil mensais.

A partir de agora, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) deverá ser comunicada oficialmente da abertura da vaga do Quinto Constitucional dedicada à classe. A entidade deve, nos próximos dias, divulgar o edital para a formação da lista sêxtupla, na qual poderão se inscrever todos os advogados que tenham exercido a profissão continuamente nos últimos 10 anos.

Os seis nomes serão avaliados pelos desembargadores para a formação de uma lista tríplice, a qual será enviada ao governador Wilson Lima (União) que, por fim, escolherá um dos nomes para ocupar a vaga aberta por Domingos Chalub.

A obrigatoriedade do exercício da profissão por dez anos, inclusive, foi determinada nesta terça pelo Conselho Pleno da Ordem por unanimidade. Os conselheiros alteraram um provimento que disciplina a formação das listas sêxtuplas destinadas à composição dos tribunais judiciários e administrativos, fixando a contagem de dez anos de “efetiva atividade profissional”.

A matéria relatada pelo conselheiro Pedro Paulo Guerra (OAB-GO) tem repercussão geral. Além dos dez anos exercidos, o advogado deverá demonstrar, a cada ano, cinco atos substanciais de atuação, seja na “via contenciosa ou consultiva”, vedando compensações.

“A finalidade constitucional do quinto é assegurar a atualidade do exercício profissional no momento em que se instaura o certame. Por isso, não se admite a soma de períodos descontínuos, ainda que por licenciamento, incompatibilidade ou suspensão disciplinar”, disse.

A medida retira previamente o advogado Flávio Antony da disputa pela vaga aberta por Domingos Chalub. O profissional está desde 2019 como secretário da Casa Civil do governador Wilson Lima (União), não tendo atuado unicamente como advogado. A impossibilidade de Antony concorrer era apontada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, desde junho.

Além dele, outros nomes são cotados como fortes na disputa: o procurador municipal Marco Aurélio Choy, que contaria com o apoio de Beto Simonetti, e a advogada Giselle Falcone, atualmente juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e que teria o apoio do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter.

Também estariam na disputa os advogados Fabrício Frota Marques, Adriane Magalhães, Grace Benayon, Carol Frota, Elaine Benayon, Laura Lucas e João Tolentino.

Paridade de gênero

A imprensa noticiou na última semana um movimento de mulheres advogadas para que a lista sêxtupla que será enviada ao TJ-AM adote a paridade de gênero, sendo formada pelos três homens mais votados e pelas três mulheres mais votadas.

A medida seria uma forma de garantir um equilíbrio e abertura de espaço para que as mulheres advogadas também possam ocupar posições de destaque na magistratura amazonense.

*A Critica