POLÍTICAS

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Falhas na ANM afetam fiscalização e arrecadação mineral

Auditoria da CGU apontou falhas da Agência Nacional de Mineração no combate à mineração ilegal e no controle da arrecadação mineral. Relatório revela baixa efetividade das fiscalizações, fragilidade operacional e dificuldades tecnológicas que afetam municípios mineradores e o acompanhamento da CFEM.

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CBS amplia base de incidência e adota não cumulatividade

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, gera debate sobre sua natureza jurídica. Embora classificada como contribuição social, o tributo adota modelo de não cumulatividade e base de incidência ampla, aproximando‑se de um IVA. Especialista analisa impactos no sistema tributário e na segurança jurídica das empresas.

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Falta de creche pesa na renda e na carreira das mães

No Dia das Mães, a falta de cuidado infantil aparece como um problema de renda e de permanência no emprego. O Censo Escolar 2025 aponta que 41,8% das crianças de 0 a 3 anos tinham acesso à creche; quando a vaga não existe ou não cobre a jornada, as famílias montam soluções privadas para que as mães consigam trabalhar.

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