Busca por crédito consciente cresce entre servidores
Mudanças no cenário do crédito e discussões sobre organização financeira ampliam o debate sobre planejamento e contratação consciente entre servidores públicos.
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Legislativo
EnGITEC reúne tecnologia e inovação no Legislativo
Evento promovido pelo Interlegis reúne servidores, especialistas e representantes do Legislativo para debater inovação, governança e tecnologia no setor público.
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Juiz pode revogar medida protetiva em casos específicos
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência protegem mulheres em situação de violência doméstica e podem ser revistas pelo Judiciário a qualquer momento. A decisão leva em conta o risco à vítima, o comportamento do agressor e as provas disponíveis. O descumprimento é considerado crime e pode resultar em prisão imediata.
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Encontro de Contas é reconhecido por juízes de todo país
Nos últimos 30 dias decisões em todas as regiões do país consolidaram jurisprudência que permite a utilização de créditos judiciais para a quitação de débitos tributários
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Cassação italiana valida vaga judicial contra fila consular
Sentença 13818/2026, publicada em 12 de maio pela Corte Suprema di Cassazione, estabelece que filas, agendamentos bloqueados e demoras dos consulados configuram fundamento legítimo para ação judicial direta. Decisão classifica o iure sanguinis como direito subjetivo absoluto e amplia o entendimento sobre o acesso à via judicial sem negativa formal prévia.
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Falhas na ANM afetam fiscalização e arrecadação mineral
Auditoria da CGU apontou falhas da Agência Nacional de Mineração no combate à mineração ilegal e no controle da arrecadação mineral. Relatório revela baixa efetividade das fiscalizações, fragilidade operacional e dificuldades tecnológicas que afetam municípios mineradores e o acompanhamento da CFEM.
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CBS amplia base de incidência e adota não cumulatividade
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, gera debate sobre sua natureza jurídica. Embora classificada como contribuição social, o tributo adota modelo de não cumulatividade e base de incidência ampla, aproximando‑se de um IVA. Especialista analisa impactos no sistema tributário e na segurança jurídica das empresas.
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Lei aumenta penas contra crimes patrimoniais
Lei sancionada endurece penas para receptação e crimes contra animais. Delegado da Cunha é um dos autores da proposta aprovada pelo Congresso e sancionada.
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PF escalona renovação de 1,5 milhão de registros de CACs
A Polícia Federal publicou no dia 9 de abril a Instrução Normativa nº 330, que estabelece cronograma escalonado de 12 meses para a renovação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) emitidos antes de 21 de julho de 2023. O estoque de mais de 1,5 milhão de registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) será distribuído por mês de aniversário, com prazos entre agosto de 2026 e agosto de 2027.
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Eleitores 70+ têm até 6 de maio para regularizar título
Com 60% de abstenção em 2022, população acima de 70 anos é alvo de mobilização nacional para aumentar a taxa de participação deste público nas eleições
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