Judiciário

Advogado especialista explica como identificar se os empréstimos concedidos pelas instituições financeiras cobram juros abusivos e como requerer a restituição desses valores

Trabalhador precisa apresentar documentos comprovando ser uma pessoa com deficiência e passar por perícias no INSS, explica advogado. O tempo mínimo de contribuição varia de homem para mulher e também de acordo com o grau de deficiência

Lei decretada em 2021 classificou a condição como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os fins legais

O benefício, concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, pode ser solicitado mesmo quando a empresa já tenha encerrado as atividades

Decisão do STF tomada em 2023 declarou inconstitucional a exclusão, da jornada de trabalho e do cálculo de horas extras, o tempo que o profissional fica esperando pela carga ou descarga do veículo. Advogado especialista esclarece questão

O Plenário do STF julgou a ADI 5322 em junho de 2023; advogado comenta as mudanças e explica como um especialista em direitos dos caminhoneiros pode ajudar os profissionais

ADI 5322 altera diretriz que excluía o tempo de espera para carga e descarga do caminhão da jornada de trabalho e passa a considerar o período como efetivo

Especialista fala sobre as mudanças na lei Nº 13.103/ 2015 que ocorreram em 2023 e explica como identificar se o caminhoneiro está recebendo corretamente suas horas extras