Compra de terras por estrangeiros mobiliza debate no Brasil
Seminário reúne em São Paulo parlamentares, empresários do agronegócio e especialistas para discutir o tema que está sendo avaliado no STF.
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Judiciário
Bastidores do ECA Digital viram livro no marco da nova lei
Alana lança o livro “Crianças e adolescentes primeiro: como o ECA Digital virou o jogo da proteção on-line no Brasil”, dedicado à Lei Federal nº 15.211/2025, que entrou em vigor no dia 17 e torna o Brasil pioneiro na América Latina ao exigir proteção por padrão nas plataformas digitais.
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INSS pode pagar indenização por encurtamento de membro
Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica que o encurtamento de membro pode gerar auxílio-acidente quando surge após acidente de qualquer natureza, inclusive de trabalho, e deixa sequela permanente com redução da capacidade laboral. O Decreto nº 3.048/1999 prevê, no Anexo III, hipótese de indenização para encurtamento de membro inferior superior a 4 centímetros.
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Lei endurece regras fiscais em meio a recorde de arrecadação
Nova lei define critérios para caracterização da inadimplência reiterada e chega em momento de intensificação das cobranças da Dívida Ativa da União.
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Pacto nacional amplia ações contra feminicídio no Brasil
Pacto reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer políticas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de crimes contra mulheres no país.
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Advogados: Correspondente Dinâmico otimiza horas de trabalho
Solução gratuita desenvolvida pelo Correspondente Dinâmico automatiza a jornada de contratação de correspondente jurídicos. Objetivo é facilitar a busca desses profissionais em escritórios de advocacia.
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CFM publica regras para uso de IA na medicina
Especialistas apontam impactos jurídicos da norma na responsabilidade médica e na governança tecnológica.
Consulte mais informaçãoAndersen Global expande presença na África com a adição da Bravura
A Andersen Global fortalece sua presença na África por meio de um acordo de colaboração com a Bravura, uma empresa
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Emenda Constitucional 136 impulsiona mercado de precatórios
Com prazos mais longos e incertezas no pagamento, venda de créditos passa a ser alternativa estratégica para credores
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Advogado cobre julgamento que decide cidadania italiana
Especialista em direito italiano viaja a Roma para cobrir in loco o julgamento da Corte Constitucional marcado para 11 de março, que decidirá o futuro da cidadania italiana por descendência no Brasil
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