Câmara dos Deputados aprova isenção de taxa de navegação de cargas no Norte e Nordeste
Eduardo Braga foi o relator do PL no Senado, que estende prazo da isenção. O documento seguirá para sanção presidencial
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Isenção de Taxas
PL que pede isenção de taxas de sepultamento e velório para doadores de órgãos tem parecer favorável aprovado
O projeto de lei é de autoria da vereadora Glória Carratte e dispõe sobre a isenção das taxas de sepultamento
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