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INSS pode pagar indenização por encurtamento de membro

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica que o encurtamento de membro pode gerar auxílio-acidente quando surge após acidente de qualquer natureza, inclusive de trabalho, e deixa sequela permanente com redução da capacidade laboral. O Decreto nº 3.048/1999 prevê, no Anexo III, hipótese de indenização para encurtamento de membro inferior superior a 4 centímetros.

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Autista é pcd? Advogado explica a aposentadoria

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica que a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) considera o autismo deficiência, o que pode permitir aposentadoria PcD no INSS. As regras da LC nº 142/2013 preveem modalidades por idade e por tempo, com avaliação biopsicossocial. O valor pode chegar a 100% da média, conforme a regra aplicada.

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