Presidente David Reis apresenta balanço de 2025 e destaca avanço no Legislativo Municipal

Gestão destacou avanços em diversas áreas que beneficiam a população

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (10 de dezembro), a 112ª Sessão Ordinária que marcou o encerramento das atividades parlamentares apenas no plenário. Sob a liderança do presidente David Reis (Avante), o Legislativo Municipal consolidou sua atuação como Casa de diálogo, fiscalização intensa e defesa permanente do interesse público.

O ano foi marcado por visitas técnicas, agendas externas, aprovação de matérias estruturantes e fortalecimento de programas que impactam diretamente a vida da população.

“Os avanços da Câmara vêm correspondendo com o papel de representação da sociedade da cidade de Manaus. Legislatura muito empenhada, muitos projetos tramitaram na Casa este ano. Estamos com a pauta praticamente zerada para findar mais um ano legislativo de forma positiva”, afirmou o presidente.

Na última sessão de 2025, os vereadores também apresentaram balanços das atividades desenvolvidas ao longo do ano. Para o líder do Executivo na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), foi um período marcado por produtividade e avanços significativos. Segundo ele, a parceria entre a CMM e a prefeitura garantiu aprovações essenciais para o município.

“Conseguimos ter um ano extremamente vitorioso, com mais de 100 matérias importantes [do Executivo] e necessárias votadas na Casa, como a reforma da previdência e a operação de crédito que vai possibilitar novos investimentos para Manaus”, destacou Alfaia.

Ao todo, em 2025, a CMM registrou a tramitação de 852 Projetos de Lei. Este ano, a Casa também assumiu protagonismo na intermediação entre prefeitura, Governo Federal, órgãos de controle, instituições de segurança e sociedade civil. O resultado foi um conjunto de iniciativas que abrangem desde habitação popular, segurança pública e infraestrutura, até direitos sociais, educação, sustentabilidade, modernização administrativa, valorização do servidor e promoção do desenvolvimento econômico.

Habitação e urbanização: retomada histórica e entregas concretas

A área de habitação foi um dos pontos centrais da atuação do Legislativo. Em 2025, a Câmara aprovou o Projeto de Lei, do Executivo Municipal, que doa imóveis da Prefeitura de Manaus ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), permitindo a construção de unidades habitacionais vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida, atendendo mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade.

Também na área da habitação, o presidente acompanhou de perto as obras do Parque das Tribos, que recebeu 576 unidades do programa federal, resolvendo um passivo histórico de moradia para famílias indígenas.

“Habitação é dignidade. Ver essas obras avançando e beneficiando quem mais precisa é um grande passo para Manaus”, disse o presidente.

Gestão interna e valorização do servidor: responsabilidade e reconhecimento

A administração interna da CMM registrou uma série de ações voltadas aos servidores como a antecipação da 1ª parcela do 13º salário; antecipação do salário de junho; pagamento do abono natalino e pagamento da 2ª parcela do 13º.

A organização do cronograma oferece tranquilidade financeira às famílias dos servidores e reafirma o respeito da gestão pelo trabalho cotidiano desempenhado na Câmara.

As datas de pagamento seguem a política de responsabilidade fiscal da instituição. Com isso, a Mesa Diretora fecha o ano com as obrigações trabalhistas regularizadas, reafirmando o compromisso com o quadro de pessoal e com a continuidade dos serviços prestados à população.

Outro marco foi a aprovação da Lei Municipal nº 594/2025, que estabelece cotas raciais nos concursos da CMM — uma conquista histórica no combate às desigualdades estruturais.

“Valorizar o servidor e abrir oportunidades iguais é fortalecer toda a estrutura pública. É inclusão, é justiça, é compromisso com o futuro”, destacou o presidente.

Sustentabilidade: economia de R$ 2,7 milhões e redução de CO₂

Em 2025, o sistema de energia solar da Câmara, implantado pela atual gestão, completou três anos de funcionamento com resultados significativos como a economia de R$ 2,7 milhões em conta de energia; a redução de 2.480 toneladas de CO₂ lançadas na atmosfera, que equivale ao plantio de 180 mil árvores.

Ainda no âmbito da sustentabilidade, a Casa manteve as certificações ISO 9001 e 14001, reafirmando a eficiência administrativa e o compromisso ambiental da instituição.

Educação e saúde nas escolas: projetos para a nova geração

Este ano, o presidente apresentou Projetos de Lei que reforçam o compromisso com a promoção da saúde e da qualidade de vida de crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas de Manaus.

O primeiro projeto, deliberado sob o número 589/2025, dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do município. A proposta atualiza a legislação sobre alimentação escolar com base em três eixos principais: educação alimentar e nutricional; comercialização e doação de alimentos no ambiente escolar; e comunicação mercadológica.

O segundo Projeto de Lei, que recebeu o número 592/2025, altera a Lei Municipal nº 2.195/2016, que trata dos temas transversais no currículo das escolas da rede pública municipal. A proposta insere a educação alimentar e nutricional como novo tema a ser abordado de forma contínua no processo de ensino-aprendizagem.

“Estamos diante de uma questão de saúde pública. Nosso objetivo é combater a obesidade infantil, reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados que podem prejudicar a saúde e estimular hábitos alimentares equilibrados desde cedo. Ao atualizar a legislação, queremos dar mais segurança e clareza para que nossas escolas possam cumprir esse papel fundamental”, destacou o presidente David Reis.

Defesa do consumidor: marco histórico para CMM

A assinatura do Termo de Cooperação com o Procon Manaus integrou a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM ao sistema nacional ProConsumidor, possibilitando: abertura de reclamações diretamente na CMM; realização de audiências de conciliação e emissão de procedimentos unificados com o Procon-AM.

“É mais um serviço que passa a ser oferecido dentro da Casa do Povo. A Câmara agora também é porta de solução para conflitos de consumo”, comemorou Reis.

Articulação federativa: Manaus nas grandes discussões nacionais

Em Brasília, David Reis participou de articulações pela revisão do financiamento federativo, buscando corrigir desigualdades que afetam a região Norte. O presidente reforçou que o Amazonas precisa de um modelo mais justo de repasses, especialmente para demandas de infraestrutura, saúde e urbanismo.

Em outras oportunidades, o presidente participou também de debates sobre a BR-319, Reforma Tributária e financiamento …