Prefeito e vice de Apuí viram alvo de investigações no TCE-AM
Denúncia foi apresentada pela Secretaria de Controle Externo
O Tribunal de Contas do Amazonas admitiu uma representação contra o prefeito e a vice-prefeita de Apuí para apurar possíveis irregularidades na gestão municipal, incluindo pedido de medida cautelar.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas decidiu admitir uma representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, e a vice-prefeita Dilma Lira Porto Botton. A medida busca apurar possíveis irregularidades na administração pública municipal.
A denúncia foi formalizada com base em supostos atos ilegais e indícios de má gestão no âmbito do Poder Executivo local. Segundo o processo, a iniciativa está prevista no regimento interno da Corte e pode ser utilizada por órgãos de controle para solicitar apuração de fatos.
Requisitos foram considerados válidos
Ao analisar o caso, o tribunal entendeu que a representação cumpriu todos os requisitos legais para admissibilidade, incluindo legitimidade da parte autora e adequação do objeto da denúncia.
A Secretaria-Geral de Controle Externo possui competência para apresentar esse tipo de demanda, conforme previsto nas normas do próprio TCE-AM.
*Com informações do Portal https://ampost.com.br/
