Prefeito de Fonte Boa é multado pelo TCE após desobedecer e nomear aprovados em concurso público
Corte de Contas por meio de medida cautelar determinou que o gestor suspendesse editais e convocação do concurso.
O prefeito do município de Fonte Boa, Gilberto Lisboa, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após desobedecer uma decisão monocrática em que determinava a suspensão dos efeitos de decretos para convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado na cidade. A decisão da Corte foi divulgada no Diário Oficial do TCE-AM nesta quarta-feira (04).
De acordo com os documentos oficiais, Gilberto Lisboa, conhecido como ‘Biquinho’ na cidade, descumpriu determinações do Tribunal de Contas do Estado, que suspendia por meio de medida cautelar a eficácia de decretos municípais em torno do concurso público realizado na cidade. Biquinho realizou no dia 11 de novembro deste ano, na Câmara Municipal de Fonte Boa a nomeação dos candidatos aprovados, ignorando a decisão da Corte.
“Por meio do Ofício n.º 1223/2024-GTE-MPU (fls. 287/288) cujo aviso de recebimento encontra-se às fls. 298, o representado foi cientificado da referida decisão cautelar no dia 07/11/2024. do Decreto Convocatório n.º 031, de 21 de outubro de 2024 e dos atos administrativos deles decorrentes até que houvesse decisão definitiva dos presentes autos”, cita a peça.
Em outro trecho, o Conselheiro-Relator, Mário Costa Filho cita que o ato revela má fé por parte do prefeito. “Tal comportamento revela, além de má-fé por parte do representado e pouco zelo em relação às consequências advindas do gasto excessivo com pessoal, completo desprezo em relação às deliberações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas”, completa.
*AM POST
