PL de Raiff Matos prevê cesta básica especial para diabéticos
Projeto de Lei institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes em Manaus
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei 400/2023 de autoria do vereador Raiff Matos que institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes. A proposta foi deliberada pelo plenário da Casa Legislativa na reunião desta quarta-feira (20/09).
A proposta prevê o repasse de cestas básicas contendo produtos alimentícios próprios para uma alimentação balanceada e adequada para as pessoas com diabetes mellitus em situação de vulnerabilidade social.
“Que alegria ver mais esse projeto avançar. O nosso projeto segue agora para as comissões até virar lei. Com certeza, esse projeto vai ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas com diabetes em Manaus. Seguimos comprometidos com a defesa da família manauara”, afirmou o vereador.
O programa vai atender somente as pessoas com diabetes que estejam em situação de vulnerabilidade social e cadastradas na Proteção Básica do Município, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social (Semasc) e Fundação Manaus Solidária (FMAS).
Esse programa municipal já garante dotação orçamentária para programas de promoção das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. “Acredito que os gestores municipais terão habilidade para encaixar o nosso programa nas políticas públicas de segurança alimentar para proteger as famílias com pessoas diabéticas em situação de vulnerabilidade social”, acrescentou o vereador.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
