PL de Glória Carratte pede obrigatoriedade de QR Code em diplomas para evitar falsificação
O projeto prevê a obrigatoriedade de inclusão do código nos diplomas do ensino superior, médio e fundamental, que comprove a graduação descrita no documento de conclusão do curso
Foi deliberado na manhã desta segunda-feira (04/03) o Projeto de Lei (PL) N. 060/2024 de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) institui a obrigatoriedade de inclusão de código QR Code nos diplomas do ensino superior, médio e fundamental, que remetam a sitio oficial que comprove a graduação descrita no documento de conclusão do curso. O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e foi subscrito pelos vereadores Joelson Silva, Professora Jacqueline, Peixoto e Everton Assis.
“Nosso objetivo é dar segurança e credibilidade aos documentos, que por muitas vezes são falsificados, causando insegurança jurídica em nossa sociedade. E, como já temos a tecnologia a nosso favor, podemos estabelecer mais esse critério de verificação da validade do diploma”, destacou a vereadora autora do projeto.
De acordo com o PL, as instituições de ensino deverão manter os dados de graduação em sitio oficial da instituição com aba para consulta também pelo CPF do aluno, considerando os diplomas já emitidos sem a tecnologia QR Code.
