PGR contraria Moraes e descarta policiais dentro da casa de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia autorizado a presença contínua de policiais dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet avaliou que a prisão domiciliar já é medida suficiente para conter riscos e que não há necessidade de reforço no interior do imóvel.
Segundo o procurador-geral, o risco de fuga apontado pela Polícia Federal deve ser enfrentado com vigilância externa reforçada, mas sem agentes dentro da casa. “Não se aponta situação crítica de segurança no interior da residência. A preocupação se cinge ao controle da área externa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno”, afirmou Gonet, ressaltando ainda a necessidade de preservar a privacidade do ex-mandatário.
A manifestação contraria a Polícia Federal, que havia defendido que apenas a vigilância interna garantiria a efetividade da prisão domiciliar, citando falhas na tornozeleira eletrônica e lembrando do precedente do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpriu prisão com agentes dentro de casa.
Apesar de afastar a medida mais rígida, Gonet recomendou a Moraes o reforço da segurança nas imediações da residência, com monitoramento visual em tempo real, sem gravação, realizado pela Polícia Penal do Distrito Federal. O procurador classificou a solução como “adequada e proporcional” diante da proximidade do julgamento da ação penal que pode condenar Bolsonaro por “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Com o parecer, caberá agora a Moraes decidir se mantém a determinação anterior ou se ajusta as medidas cautelares conforme a recomendação da PGR.
