No aniversário do 8 de janeiro, Lula veta PL da Dosimetria
Presidente realizou evento em alusão à memória dos atos antidemocráticos, marcado pela ausência de chefes do Legislativo e do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei da Dosimetria, que reduzia as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e que tinha potencial para beneficiar os líderes da tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A assinatura ocorreu durante cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, nesta quinta-feira.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
O evento contou com a participação de ministros do governo, mas ficou marcado pela ausência dos presidentes da Câmara e do Senado, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que deve decidir se o mantém ou derruba. O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro, outros membros do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe poderiam ser beneficiados, como os militares e ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Almir Garnier. Outra questão era a possibilidade de o texto reduzir o tempo de progressão de pena para criminosos comuns.
