Moraes suspende decisão que destituiu defesa de réus da trama golpista

Brasília (DF), 10/10/2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que havia destituído os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro e réus do núcleo 2 da trama golpista.

Martins havia protocolado uma petição escrita à mão, contestando a destituição e afirmando que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), como determinado pelo ministro.

Nova decisão

“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, despachou Moraes.

Na decisão atual, Moraes concedeu prazo de 24 horas para que os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, anteriormente destituídos, apresentem as alegações finais, última etapa antes do julgamento da ação penal.

O ministro também determinou que a secretaria judicial do STF certifique neste sábado (11) o fim do prazo para a entrega das alegações.

Contexto

“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, afirmou o ministro.

Moraes havia justificado a destituição alegando que os advogados não apresentaram as alegações finais e praticaram “manobra procrastinatória”, considerando o comportamento como inusitado e litigância de má-fé.

Outro lado

As defesas afirmam que não perderam o prazo de 15 dias para entregar as alegações.

• Jeffrey Chiquini disse que a PGR anexou novos elementos ao processo e que o prazo ainda não havia terminado, considerando a decisão de Moraes “arbitrária”.
• Eduardo Kuntz afirmou que as alegações serão entregues até 23 de outubro, contados a partir de 8 de outubro, data em que uma diligência solicitada pela defesa foi anexada ao processo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que avalia o caso:

“Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional.“