Moraes envia à PGR pedido para investigar Tarcísio por articulação de anistia a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou, nesta terça-feira (16), à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O parlamentar acusa o chefe do Executivo paulista de tentativa de obstrução de Justiça ao se deslocar a Brasília para articular um projeto de anistia a condenados pelo 8 de Janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A representação foi autuada como petição autônoma e agora aguarda parecer da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a possibilidade de abertura de inquérito.

Segundo Falcão, a atuação de Tarcísio configura “interferência direta no exercício do Poder Judiciário”, por meio de articulações legislativas com o objetivo de beneficiar Bolsonaro e demais réus da “trama golpista” condenados pelo STF. A petição foi protocolada no contexto do julgamento que culminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.

O encaminhamento do pedido à PGR não representa, por si só, a instauração de investigação, mas é um passo formal do STF para que o órgão responsável por promover ações penais avalie se há elementos suficientes para apurar o caso.

Nos bastidores, a movimentação de Moraes é vista como um recado contra tentativas de interferência nos julgamentos do STF por parte de atores políticos. O tema da anistia vem sendo discutido no Congresso com apoio de parlamentares aliados de Bolsonaro, governadores e membros do centrão.

A defesa de Tarcísio de Freitas ainda não se manifestou sobre o pedido de investigação.