Lula supera Bolsonaro no uso de sigilo para negar informações públicas, revela Estadão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a utilizar o sigilo com maior frequência do que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) para justificar a recusa de pedidos de acesso a informações públicas. Segundo levantamento publicado pelo Estadão nesta quarta-feira (18), com base em dados oficiais do Executivo federal, 44,3% das solicitações negadas durante o atual governo tiveram como justificativa alguma modalidade de sigilo. No governo Bolsonaro, o percentual foi de 34,3%. A diferença chega a dez pontos percentuais e contrasta com a promessa de transparência feita por Lula durante a campanha presidencial de 2022
A análise considera pedidos apresentados a ministérios e agências nacionais entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, durante o governo Bolsonaro, e de janeiro de 2023 a 16 de novembro de 2026, na gestão Lula. O levantamento não inclui empresas públicas e instituições de ensino superior. No atual governo, 34,3% das negativas foram fundamentadas em sigilos previstos em legislações específicas, enquanto outros 10% utilizaram restrições estabelecidas pela própria Lei de Acesso à Informação (LAI). Na administração anterior, os percentuais foram de 22,9% e 11,4%, respectivamente.
A situação é mais expressiva na Casa Civil da Presidência da República, responsável por analisar documentos e atos submetidos à assinatura presidencial. Durante o governo Bolsonaro, 9,87% dos pedidos encaminhados à pasta foram negados. Sob Lula, o índice chegou a 18,19%. O sigilo, que justificava 5,26% das negativas no governo anterior, passou a responder por 33,42% das recusas na atual administração. Os números mostram uma mudança na utilização desse fundamento para restringir o acesso a documentos da Presidência.
O Estadão também identificou aumento das negativas por sigilo legal nos Ministérios da Fazenda e da Justiça. Na Fazenda, a proporção passou de 38,05% para 46,24% dos pedidos rejeitados. Na Justiça, subiu de 26,46% para 33,73%. Entre os documentos mantidos sob restrição estão estudos e pareceres utilizados na elaboração de medidas do governo. A Fazenda, por exemplo, negou acesso à documentação preparatória da medida provisória que proibiu o funcionamento das casas de apostas no Brasil.
A resistência à divulgação de documentos também atingiu decisões com impacto direto sobre a população. Segundo o levantamento, a Casa Civil negou ao Estadão acesso aos registros relacionados ao aumento do Bolsa Família durante a campanha eleitoral, alegando sigilo. O Ministério do Planejamento, consultado sobre os mesmos documentos, autorizou a divulgação, incluindo os pareceres jurídicos. A diferença de tratamento expôs interpretações distintas da legislação dentro do próprio governo.
O resultado contrasta com o discurso adotado por Lula nas eleições de 2022, quando prometeu derrubar os sigilos impostos por Bolsonaro, incluindo restrições de até 100 anos. Ao assumir a Presidência em 2023, o petista determinou a revisão de documentos protegidos pela gestão anterior e autorizou a divulgação de parte deles. A administração federal, porém, manteve práticas utilizadas por governos anteriores, como a restrição de acesso a pareceres jurídicos relacionados a decisões presidenciais.
A especialista em transparência Marina Atoji afirmou ao Estadão que o crescimento das negativas fundamentadas em sigilo contraria o compromisso assumido por Lula. “O aumento das negativas por motivo de sigilo contradiz a promessa de mais transparência da campanha de 2022”, declarou. Para ela, a situação exige medidas que garantam a aplicação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011, durante o governo Dilma Rousseff.
Procurada pelo jornal, a Controladoria-Geral da União (CGU) contestou a interpretação de que tenha ocorrido uma ampliação relevante do sigilo. Segundo o órgão, 83,3% dos pedidos válidos receberam acesso integral ou parcial durante a gestão Lula, ante 82% no governo Bolsonaro. A CGU argumenta que o volume geral de negativas permaneceu relativamente estável e que parte do crescimento das recusas fundamentadas em legislação específica está relacionada a solicitações envolvendo dados bancários e empresariais protegidos por lei.
Consultar Decretos
A Casa Civil também justificou a diferença nos indicadores pelas mudanças administrativas ocorridas desde 2023, incluindo a ampliação de suas competências e a incorporação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a pasta, o volume de pedidos recebidos aumentou, assim como a quantidade de informações submetidas a restrições legais.
Os dados do Estadão medem a participação do sigilo entre os pedidos rejeitados, e não a proporção de todas as solicitações recebidas pelo governo. Ainda assim, a comparação mostra que o segredo passou a ter peso maior nas justificativas apresentadas pela administração federal para impedir o acesso a documentos. Na Casa Civil, responsável por decisões diretamente ligadas à Presidência, o sigilo tornou-se o principal fundamento para negar informações solicitadas por cidadãos e jornalistas.
*Com informações do Estadão

