JUDICIÁRIO: STF nega recurso e força demissão de 10 mil servidores públicos no Amazonas.
Acórdão que beneficiava servidores indicados por Amazonino, caiu por terra
MANAUS – Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determina a demissão de 10 mil servidores do Estado do Amazonas, ALE-AM (Assembleia Legislativa), TCE-AM (Tribunal de Contas) e MPE-AM (Ministério Público).
A decisão é da última quarta-feira (15), quando o plenário do STF negou um recurso da ALE-AM e do Governo do Amazonas que tentava impedir a demissão desses servidores.
O que o Estado e a ALE-AM tentavam era derrubar decisão do TJ-AM (Tribunal de Justiça) que, em 2011, determinou que esses servidores fossem exonerados.
Na decisão, o STF determina que “a baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator”. O que impõe cumprimento imediato da decisão que era combatida pela ALE-AM e o Estado.
Os servidores que são atingidos pela decisão são os que atuavam nestes órgãos de forma temporária, mas foram efetivados em 2000, sem concurso público, pelo então governador do Amazonas, Amazonino Mendes.
Esses trabalhadores foram efetivados por meio da Lei 2.624/2000, proposta por Amazonino Mendes e aprovada na ALE-AM.
A referida lei transformou em cargos as funções desempenhadas pelos servidores que pertenciam ao regime especial instituído pela Leia nº 1.674, de 10 de dezembro de 1984, ou admitidos como temporários a partir da Constituição do Estado.
Na decisão de 2011, o TJ-AM considerou a Lei 2.624/2000 inconstitucional. A legislação, à época, beneficiou cerca de 23 mil servidores. Mas hoje, pelo menos 13 mil já estão aposentados.
Ao falar sobre a decisão do STF no plenário da ALE-AM nesta quinta-feira (16), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) pediu que a presidência da Casa procure dialogar com os demais órgãos, para procurar uma solução que não prejudique os servidores.
“Estão mandando cortar a cabeça dos funcionários. Entendo que o mínimo que a ALE-AM, o TCE-AM, o TJ-AM e o Governo do Estado pode fazer é chamar o Amazonprev, reunir, e ver qual a solução a ser adotada. Tem que ser uma decisão negociada. Esses funcionários, e aqui falo especificamente do nosso caso, carregam a ALE-AM nas costas, e merecem o mínimo o nosso respeito”, disse o parlamentar.
