Governo Lula usa AGU para entrar na defesa de Moraes nos EUA após acusação de censura e abuso de poder

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar diretamente na batalha judicial travada nos Estados Unidos em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que pedirá sua habilitação formal em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, ligadas ao presidente americano Donald Trump, com o objetivo de tentar encerrar o processo que tramita na Justiça da Flórida. As informações são do jornal O Globo.

A ofensiva judicial contra Moraes ganhou repercussão internacional por reunir acusações graves. As empresas alegam que decisões do ministro relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais teriam extrapolado fronteiras brasileiras, atingindo empresas americanas e afetando direitos protegidos pela legislação dos Estados Unidos, especialmente a liberdade de expressão. As alegações são contestadas pelo governo brasileiro e ainda não foram reconhecidas pela Justiça americana.

Diante da dimensão do caso, a AGU decidiu assumir uma posição institucional em defesa do magistrado e do próprio Supremo Tribunal Federal. Para o governo Lula, permitir que uma corte estrangeira examine atos praticados por um ministro da Suprema Corte brasileira abriria um precedente considerado inaceitável.

Em nota oficial, a AGU foi enfática:

O órgão sustenta que a ação representa uma tentativa de submeter decisões soberanas do Poder Judiciário brasileiro à análise de autoridades estrangeiras. Segundo a AGU, isso afronta princípios reconhecidos pelo Direito Internacional e compromete a independência das instituições nacionais

A manifestação também afirma:

Análise política

“O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil.”

“A submissão de atos jurisdicionais soberanos à apreciação de cortes de outros países implica grave ofensa à imunidade de jurisdição.”

E acrescenta:

“Trata-se, em última análise, de uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro.”

A disputa ganhou novo capítulo após a Justiça dos Estados Unidos autorizar que Alexandre de Moraes fosse formalmente citado pelas empresas autoras da ação. A medida elevou a tensão diplomática e jurídica em torno do caso, transformando uma controvérsia envolvendo plataformas digitais em um debate sobre soberania nacional, liberdade de expressão e os limites da atuação de tribunais nacionais no ambiente digital global.

Ao ingressar formalmente no processo, o governo Lula sinaliza que considera a ação um ataque não apenas a Moraes, mas ao próprio Estado brasileiro. A expectativa da AGU é que a Justiça americana reconheça a imunidade jurisdicional do ministro e extinga o caso sem analisar o mérito das acusações apresentadas pelas empresas.