Legislativo Amazonense

Executivo pede para ALE-AM retirar de pauta repasse de R$ 1 milhão para TCE-AM

MANAUS – A pedido do Governo do Amazonas, a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) retirou de pauta o projeto em que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) pede R$ 1 milhão do Executivo para investir na construção de um prédio anexo do tribunal.

A informação foi comunicação em plenário pelo relator da matéria na ALE-AM, deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). “Então quero comunicar à Casa que o projeto foi retirado por iniciativa do Executivo”, informou o parlamentar.

MANAUS – Em meio à divergência de membros, a análise sobre a admissibilidade de pedido de R$ 1 milhão do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) junto ao Governo do Amazonas trava na CCJ da ALE-AM (Assembleia Legislativa).

Em discussão na CCJ na segunda-feira (27), o deputado Carlinhos Bessa (PV) pediu vista do projeto, após discordar das alterações ao texto original da matéria propostas pelo deputado Serafim Corrêa (PSB).

Relator da matéria na CCJ, Serafim quer mudar a redação original, para destacar que o R$ 1 milhão será aplicado na demolição de imóvel existente e construção de muro de arrimo e limpeza de um terreno adquirido pelo TCE-AM.

O texto original diz que o recurso seria para a construção de um prédio anexo do TCE-AM. Em ofício enviado a Serafim, a presidência do tribunal afirmou que a verba é apenas para limpeza do terreno e demolição de um prédio existente no local.

O parlamentar propôs ainda suprimir uma parte do texto que no entender dele abre caminho para no futuro o governo suplementar o valor repassado ao TCE-AM.

“O TCE-AM não quer construir prédio anexo. Ele quer demolir o imóvel que existe ao lado da sua sede e construir um muro, apenas isso. Então, o meu parecer é: 1 – Ao invés de prédio anexo, vamos dar autorização para demolição do prédio existente e construção do muro cercando o terreno; 2 – Excluindo a possibilidade de suplementar esse valor de R$ 1 milhão”, disse Serafim.

Os deputados Carlinhos Bessa, Wilker Barreto (sem partido) e Belarmino Lins (PP) se manifestaram contra as propostas de Serafim. Eles defenderam que a matéria deve ser admitida pela CCJ e levada para votação do plenário do jeito que chegou à ALE-AM.

Para Bessa, ainda que a real intenção do TCE-AM seja construir um prédio anexo, não há ilegalidade.

“Acredito que o Tribunal de Contas, mesmo que queira construir [um anexo], vejo pela outra ótica, de um investimento que vai gerar empregos para o nosso estado. Respeito o colega Serafim, mas vou votar favorável pela integralidade do projeto”, disse Bessa.

O presidente da CCJ, Delegado Péricles (PSL), apoiou as propostas de Serafim, mas não às colocou em votação. Em meio à discussão, Carlinhos Bessa pediu vista e prometeu devolver a matéria para a discussão na próxima reunião da comissão.

A CCJ da ALE-AM é compostas pelos deputados Péricles, Serafim, Belarmino, Carlinhos e Wilker.

Fonte: EP

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