Embaixada dos EUA resolve confrontar Moraes: ‘nenhum juiz brasileiro tem poder para anular a Primeira Emenda’
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil resolveu direcionar críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes depois que a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução das investigações da trama golpista.
“Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro, nem qualquer outro tribunal estrangeiro, tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto final”, afirmou o post.
No processo da trama golpista, Jair Bolsonaro é réu, cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar. Essa investigação está no STF, onde o ex-mandatário será julgado em 2 de setembro.
Já nas apurações que estão na PF, investigadores identificaram que a família Bolsonaro fez articulações com o governo Donald Trump (EUA) com o objetivo de pressionar o STF a anistiar Jair Bolsonaro.
No inquérito do plano golpista, o ex-mandatário responde a cinco crimes – golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Com o indiciamento da PF, Bolsonaro também passa a ser acusado de obstrução da investigação sobre a trama do golpe.
O ministro Alexandre de Moraes não tem comentado explicitamente as últimas decisões dos EUA, que violam a soberania nacional brasileira. Citando a investigação da trama golpista como justificativa, Washington anunciou uma sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras e aplicou sanções ao ministro do STF, bloqueando ativos em território norte-americano.
No caso específico do ministro Alexandre de Moraes, a Casa Branca recorreu à chamada Lei Magnitsky. O dispositivo, criado em 2012 após a morte do advogado e ativista russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, foi ampliado em 2016 para permitir que Washington puna autoridades e entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem decisão judicial transitada em julgado.
As restrições contra Moraes incluem o congelamento de bens e recursos que eventualmente estejam em bancos dos EUA. As instituições financeiras americanas são obrigadas a comunicar ao Office of Foreign Assets Control (OFAC) a existência de ativos ligados ao ministro, que passa a ser impedido de movimentar fundos em território norte-americano.
De acordo com pessoas próximas, Moraes minimizou o impacto das sanções. “Não vai mudar nada”, teria afirmado, observando que não mantém contas, aplicações ou propriedades sob jurisdição dos Estados Unidos.
