Desembargadores trocam farpas em decisão sobre benefício a advogados presos

Bate-boca aconteceu durante sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas nesta terça-feira (14)

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) trocaram farpas durante o julgamento de uma ação que trata sobre regalias a advogados presos provisoriamente no estado. O bate-boca aconteceu na sessão do pleno, composta por todos os magistrados da Corte, nesta terça-feira (14). O julgamento foi adiado por pedido de vista do desembargador João Simões.

A previsão de “prisão especial” está prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O julgamento dos desembargadores era referente à Lei Estadual n.º 5.661/2021, que trata da definição sobre a Sala de Estado-Maior para ser usada pelos advogados e a infraestrutura necessária neste espaço. A legislação estadual prevê computador, telefone, acesso à internet e áreas de livre circulação sob supervisão.

A discussão ganhou corpo após o desembargador Délcio Santos divergir da relatora, Onilza Gerth, e defender o benefício aos advogados presos não como um privilégio, mas uma “prerrogativa” da profissão. A magistrada havia entendido que a lei estadual violou a competência da União, a quem cabe legislar sobre direito processual e penal.

Para Délcio, é preciso assegurar o exercício da profissão nas prisões especiais provisórias. “Em resumo, a exigência de providências estruturais não inauguram distinções indevidas entre pessoas. Acolher tal linha argumentativa representaria chancelar uma eventual omissão parcial propriamente dita, ou ainda violação ao princípio da isonomia, em razão da sua leitura por baixo”, disse o magistrado no voto.

O desembargador Hamilton Saraiva discordou do colega e disse que, por essa visão, seria preciso inaugurar estabelecimentos prisionais para cada profissão. “Nós devemos julgar sem utilizar o fígado”, e completou, “ouvi conceitos de isonomia que não encontrei em livro nenhum.”

Em resposta, Délcio disse ao colega que poderia pesquisar no Google para encontrar. “No Google o senhor encontra o que quiser”, respondeu Hamilton Saraiva.

Em seguida, ambos começaram a reforçar a defesa das suas posições em atropelo um ao outro. Délcio reforçou que a previsão de cela especial para advogados já está prevista na legislação federal e Hamilton Saraiva questionou, “então vamos colocar uma sala de cirurgia para o médico?”.

Délcio voltou a dizer que a legislação já existia e o julgamento estadual tratava apenas da definição da sala, não de um novo direito aos advogados. “Deixei bem claro no meu voto, cabe ao magistrado definir a extensão desse direito. Vou dar um exemplo. Se um advogado cometeu um crime pela internet, é óbvio que ele ter acesso à internet é incompatível”, defendeu.

Hamilton voltou a criticar a definição da lei estadual para a sala para advogados e questionou se era isonomia os advogados terem a sala especial no Amazonas, mas não em outros estados. Délcio Santos rebateu, “o errado é o Amazonas garantir o direito? Por isso é o princípio da isonomia por baixo, já que você não consegue exercer seu direito, eu não posso exercer o meu.”

O desembargador Flávio Pascarelli interrompeu e disse, “acho que o problema do desembargador Hamilton é o conceito de conceito.” E complementou, “estava preocupado com a questão da leitura dos livros, da isonomia, e quando Vossa Excelência colocou a explicação, vi que estava tratando de uma explicação, não de conceitos. Então acho que o problema de Vossa Excelência é o conceito. O conceito tem um conceito. E essa explicação dada não tem nada a ver com conceito.”
Hamilton respondeu que sabia o que era conceito e rebateu o colega, “Vossa Excelência não é o único desembargador aqui. É um igual a todos. Não chamo a atenção de desembargador, não questiono voto de desembargador.” E foi rebatido por Pascarelli, que disse, “acabou de dizer que ouviu conceitos de isonomia absurdos.”

A discussão encerrou após intervenção da desembargadora Graça Figueiredo, que disse ter acompanhado muitas discussões no pleno sem que os colegas ficassem se interrompendo. Ela foi acompanhada pelo presidente da Corte, Jomar Fernandes, que pediu o cumprimento do Código de Ética.