Comissão técnica da prefeitura amplia análises de impacto urbano na capital e EIV cresce 76,2%

A Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU), que integra o sistema de licenciamento urbanístico da Prefeitura de Manaus, analisou 421 processos de janeiro a agosto de 2026, reforçando a atuação técnica do município no acompanhamento e ordenamento do crescimento urbano da capital. O principal destaque está nos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), que chegaram a 104 análises no período, contra 59 realizadas nos oito primeiros meses de 2025, um crescimento de 76,2%.

Do total analisado pela comissão até agosto, 296 processos foram de Certidão de Uso e Ocupação do Solo, 21 de desmembramentos e 104 de EIV. O avanço dos estudos de impacto demonstra uma demanda crescente por avaliações técnicas capazes de antecipar os efeitos que novos empreendimentos e atividades podem provocar na dinâmica urbana e na qualidade de vida da população.

A CTPCU faz parte do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e atua de forma integrada ao sistema municipal de planejamento urbano. As análises realizadas pelo colegiado contribuem para que projetos sejam avaliados não apenas individualmente, mas também considerando sua relação com o entorno e com a estrutura da cidade.

Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, o crescimento das análises de EIV reforça a importância do planejamento preventivo para uma cidade que está em constante transformação. “O crescimento das análises de EIV mostra que Manaus está avançando no planejamento preventivo. Antes de um empreendimento transformar uma região, é preciso compreender seus impactos e avaliar se a cidade está preparada para recebê-lo. Esse trabalho técnico nos permite conciliar desenvolvimento, investimentos e qualidade urbana, sempre olhando para o interesse coletivo”, destacou Cordeiro, presidente da comissão.

Planejar antes de transformar

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de planejamento urbano previsto no Estatuto da Cidade e regulamentado pela legislação municipal. Ele é utilizado para avaliar empreendimentos e atividades que podem provocar impactos significativos na região onde serão implantados.

Na prática, o EIV permite ao poder público analisar antecipadamente como determinado projeto poderá interferir na dinâmica do entorno. Entre os aspectos considerados estão o adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e a ocupação do solo, a valorização imobiliária, a geração de tráfego e a demanda por transporte público, a ventilação e a iluminação, além da paisagem urbana e do patrimônio natural e cultural.

É uma análise que busca responder a uma questão fundamental do planejamento: o local e a cidade têm condições de receber aquele empreendimento e seus impactos?.

Dessa forma, o instrumento funciona de maneira preventiva, permitindo que eventuais impactos sejam identificados e que medidas de adequação, mitigação ou compensação possam ser consideradas no processo de licenciamento urbanístico.

Desenvolvimento com responsabilidade urbana

A expansão da análise de EIV acompanha uma cidade que recebe novos empreendimentos, atividades econômicas e transformações em diferentes regiões. Cada intervenção pode produzir efeitos sobre circulação, infraestrutura, ocupação do território e dinâmica socioeconômica do entorno.

Por isso, o estudo não representa apenas uma etapa burocrática do licenciamento. É uma ferramenta de apoio à tomada de decisão do poder público, ajudando a compatibilizar o interesse particular de um empreendimento com o interesse coletivo e com o planejamento global da cidade.

O EIV também está relacionado ao princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição Federal, e às diretrizes do Estatuto da Cidade para o desenvolvimento urbano. A lógica é que o direito de construir e utilizar uma propriedade esteja associado à responsabilidade de considerar os efeitos dessa ocupação sobre a coletividade.

Nesse sentido, o crescimento de 76,2% nas análises de EIV pela CTPCU em 2026 revela não apenas uma maior quantidade de processos, mas também a utilização mais intensa de um instrumento que permite ao município olhar para o futuro da cidade antes da implantação de empreendimentos de maior impacto.

Análise técnica e integrada

A CTPCU integra, em caráter permanente e consultivo, o sistema municipal de planejamento urbano, juntamente com órgãos da administração direta e indireta e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

As reuniões da CTPCU são realizadas semanalmente, às segundas e quintas-feiras, quando os processos submetidos ao colegiado são avaliados tecnicamente.

O trabalho integra uma cadeia de planejamento que busca dar mais segurança e previsibilidade ao desenvolvimento urbano de Manaus, garantindo que novos projetos avancem de acordo com as regras estabelecidas e considerando as características e necessidades de cada área.

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Texto – Divulgação Implurb

Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb