CMDU analisa 212 processos no primeiro semestre e reforça papel estratégico no ordenamento urbano da Prefeitura de Manaus

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) analisou 212 processos no primeiro semestre de 2026, reforçando a atuação do colegiado como parte estratégica do sistema de licenciamento urbanístico da Prefeitura de Manaus. Ao longo da atual gestão, iniciada em janeiro de 2021, já são 2.759 processos analisados pelo conselho.

Formado por representantes de 18 entidades civis e públicas, o CMDU exerce funções normativas, disciplinares e deliberativas relacionadas à ordenação do espaço urbano. Entre suas atribuições estão a análise de projetos e empreendimentos que demandam avaliação especial quanto aos parâmetros urbanísticos, além da apreciação de estudos de impacto de vizinhança e de questões relacionadas à mobilidade, ao meio ambiente e ao ordenamento territorial.

Atuação

A atuação do colegiado também está diretamente relacionada à implementação do Plano Diretor de Manaus, contribuindo para que decisões sobre o desenvolvimento da cidade considerem não apenas os aspectos técnicos e urbanísticos, mas também a proteção do interesse coletivo e dos direitos relacionados ao uso e à ocupação do espaço urbano.

“Cada processo analisado pelo CMDU representa uma oportunidade de garantir que o crescimento da cidade aconteça de forma planejada, responsável e alinhada ao Plano Diretor. O conselho tem uma função essencial dentro do sistema de licenciamento, porque reúne diferentes olhares e conhecimentos para avaliar situações que impactam a dinâmica urbana e os direitos coletivos. É uma atuação que busca conciliar desenvolvimento, segurança jurídica, qualidade urbana e proteção do interesse público”, destaca o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.

Atuação integrada

O CMDU integra o sistema municipal de licenciamento urbano e acompanha a implementação das diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Manaus. O colegiado também delibera sobre projetos, planos, programas e propostas relacionados ao desenvolvimento urbano, além de analisar recursos vinculados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), administrado pelo Implurb.

A presidente do CMDU e procuradora do município, Carmem Rosa dos Santos, destaca que a atuação do conselho exige análise técnica e criteriosa diante das particularidades de cada demanda. “O conselho exerce uma função muito relevante na organização e na estruturação da cidade, avaliando processos que exigem análise técnica e criteriosa diante das particularidades de cada empreendimento”, afirmou a procuradora.

Criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), o CMDU possui funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre questões relacionadas à ordenação do espaço urbano. Ao longo da atual gestão, suas 2.759 análises demonstram a participação do colegiado na construção de decisões que contribuem para o planejamento, o ordenamento e o desenvolvimento sustentável de Manaus.

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Texto – Divulgação Implurb

Fotos – Valdo Leão/ Semcom

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