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PL e STF redefinem regras do Terceiro Setor

O Senado aprova o PLP 11/2026, que altera a Lei Complementar 224/2025 e busca preservar a imunidade tributária e benefícios fiscais de associações e fundações. Ao mesmo tempo, decisões do STF na ADPF 854 impõem rastreabilidade, transparência e impessoalidade nos repasses de recursos públicos, exigindo que as OSC adotem políticas de compliance e governança digital para evitar bloqueios e sanções.

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Robótica torna-se obrigatória nas escolas a partir de 2026

A Resolução CNE/CEB nº 2/2025 e a BNCC Computação exigem que, a partir de janeiro de 2026, todas as escolas brasileiras incluam pensamento computacional, cultura digital e robótica nos currículos. O não cumprimento acarreta a perda parcial da complementação do Fundeb, o que pressiona redes que ainda carecem de infraestrutura, formação docente e recursos financeiros.

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