Câmara Federal aprova PL de pena para quem produz fotos ou vídeos íntimos sem autorização
A pena atribuída para esse ato será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio,
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Read MoreBrasil – Nesta segunda-feira (9), deputados e senadores da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram
Read MoreO texto em articulação também obriga a transferência de militares para a reserva quando assumirem cargos públicos, mesmo que temporários.
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