Prefeitura de Manaus

BENEFICIÁRIOS – Pessoas com renda informal são maioria no cadastro de regularização urbana da Prefeitura de Manaus

Pessoas com renda informal são maioria no cadastro de regularização urbana da Prefeitura de Manaus

Pessoas com renda informal na faixa etária de 51 a 59 anos e que ganham até 1 salário mínimo são a maioria do perfil dos beneficiários do programa de regularização urbana da Prefeitura de Manaus. As informações são dos cadastros gerados via software do Sistema de Gestão Habitacional e Fundiária, utilizado pela Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), dentro da estrutura do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Do total de 3.743 cadastros que constam hoje na base de dados, 32,8% têm de 51 a 59 anos; e 33,3% dos chefes de família recebem, por mês, até um salário mínimo. A maioria é formada por mulheres, 34,7%, e informou ter renda informal, sendo 94%, contra apenas 5,9% de declarados com rendimento comprovado. Em relação à renda per capita das famílias, 77,5% ganham até 1/4 do salário mínimo.

Peças técnicas

Mesmo no regime de teletrabalho, as peças técnicas estão sendo produzidas para entrega de documentação de um total de 2.940 famílias, que serão beneficiadas até o final de 2021. A previsão é de que um total de 60 mil documentos serão regularizados nos próximos dois anos, beneficiando milhares de pessoas.

No sistema constam dados de identificação dos beneficiados, relacionados ao perfil social e econômico, incluindo informações de moradia, organização de documentos, digitalização e geração automática de dados recebidos em campo, em tempo real.

“É a tecnologia a serviço do bem estar coletivo e da regularização da gestão do prefeito David Almeida. O cadastro permite ter uma visão das famílias atendidas dentro do programa voltado para as classes mais carentes e também em situação de vulnerabilidade”, disse o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

O programa permite gerenciamento do cadastro, inserção de fotos, mapa real e atendimento à legislação vigente, otimizando tempo e processos, melhorando a qualidade de informações e dando maior transparência com o uso de ferramentas tecnológicas.

“As informações são colhidas em campo pelos servidores com uso de tablets e atualizadas em tempo real. O sistema é ligado à nova lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), especialmente ao Reurb-S, que atende núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda”, explica o vice-presidente de Habitação, Renato Queiroz.

Processos físicos

Os processos físicos também estão sendo inseridos no software e digitalizados. A Lei 13.465/2017 criou o novo Reurb, sendo considerada um marco na regularização de núcleos urbanos informais.

Em março deste ano, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME), instituiu, por meio de portaria, o programa Regulariza+.

Dentro do programa três modalidades de regularização fundiária foram contemplados: Reurb-S, aplicável a núcleos de população de baixa renda; Reurb-E, aplicável aos núcleos ocupados por população que não é de baixa renda; e regularização de imóveis rurais sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em qualquer modalidade prevista na legislação.

Atendimento

O atendimento ao público continua suspenso em razão das medidas de proteção contra a Covid-19. São realizados o cadastro socioeconômico da família e a medição dos terrenos, e todo o serviço é gratuito.

Internamente, a Vpreshaf está realizando as memórias técnicas, e as ações incluem, ainda, atualização e cadastro habitacional, quando há encaminhamento das secretarias da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e da Defesa Civil.

A vice-presidência funciona na avenida Coronel Teixeira, s/nº, Ponta Negra, zona Oeste, no prédio administrativo do complexo turístico do parque. Agendamentos poderão ser feitos pelo e-mail gabinetesubhaf@pmm.am.gov.br.

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Texto – Claudia do Valle / Implurb

Fotos – Divulgação / Arquivo Implurb

Em anexo

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Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom)

(92) 3625-6921 / 3625-6844

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