Governo do Amazonas

ALE-AM ficará R$ 11,8 milhões mais cara por ano com aumento de gastos

MANAUS – Na sessão do dia 16 deste mês, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou o aumento dos valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão” para bancar despesas do mandato, e da verba de gabinete, destinada ao pagamento de assessores. O aumento foi de 35% e 25%, respectivamente.

Além disso, na mesma resolução legislativa os deputados estaduais aprovaram a criação de três novos cargos de livre nomeação para cada uma das 24 comissões permanentes da Casa.

Levantamento feito pelo ESTADO POLÍTICO projeta que o incremento anual de gastos chegará a R$ 11.881.991 (confira o detalhamento no fim desta matéria).

A justificativa do projeto, assinada pelo presidente do Poder, Josué Neto (Patriota), é que há “disponibilidade orçamentária e financeira para garantir a despesa”.

Para 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destina, de um total de R$ 19 bilhões da receita do Estado, R$ 779 milhões para a ALE-AM.

“A Presente Resolução Legislativa visa tão somente adequar os atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, além de disciplinar a matéria, ensejando segurança jurídica ao procedimento adotado. Sendo assim, colho a certeza de contar com a aquiescência dos membros deste Poder, mediante o apoiamento necessário à aprovação desta iniciativa de lei”, afirmou Josué aos colegas.Confira a íntegra do projeto da resolução aprovadaBaixar

Valores

Ceap

Com o reajuste, o “cotão” salta de R$ 32.677,59 mensais para R$ 44.114,75, ou R$ 529.376,95 anuais, já no próximo ano (o valor do aumento da verba de gabinete e dos novos cargos será empurrado para o exercício financeiro de 2022).

Só o aumento da Ceap terá um impacto de R$ 3.293.901 a mais nos cofres da Assembleia todos os anos.

Em 2019, o valor da Ceap já tinha sido reajustado em 27%.

Verba de gabinete

Reajustada agora em 25%, a verba de gabinete passará de pouco mais de R$ 103 mil para R$ 123.600 a partir de 2022. Por ano, o valor a mais será R$ 5.898.528.

Novos cargos

Considerando que hoje o salário de um assessor de comissão técnica é de R$ 2.455,85 e de um assessor especial de comissão é R$ 6.882,91, a criação dos 72 novos cargos representará um acrescimento anual de R$ 2.689.562,88.

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