AGU apura nova ofensiva de Rumble e Trump Media contra Moraes nos EUA
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório jurídico nos Estados Unidos investigue uma nova investida das empresas Rumble e Trump Media & Technology Group contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Justiça americana, informa Daniela Lima.
Após uma primeira tentativa frustrada de obter sanções contra o magistrado — por meio de uma liminar rejeitada pela juíza responsável pelo caso nos EUA —, as companhias agora apresentaram uma nova ação de caráter indenizatório. O argumento seria de que decisões atribuídas a Moraes teriam causado prejuízos financeiros às plataformas, o que justificaria um pedido de reparação monetária.
A nova ação ocorre mesmo sem o cumprimento de exigências feitas pela Justiça americana na ofensiva anterior, como a devida citação do ministro no Brasil. Na avaliação de integrantes da AGU que acompanham o caso de perto, o novo processo seria apenas um “factoide”, com o objetivo de gerar repercussão no momento em que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
O Marco Civil, que regula o funcionamento das plataformas digitais no Brasil, está novamente em debate no STF, com foco na responsabilização de redes sociais por conteúdos ilegais. Moraes tem sido uma das vozes mais incisivas na defesa de maior regulação sobre as plataformas, especialmente em contextos de disseminação de fake news e ataques à democracia.
As empresas Rumble e Trump Media, associadas ao ecossistema político do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, têm se posicionado de forma contrária à moderação de conteúdo e vêm intensificando sua atuação contra medidas judiciais brasileiras que impactam suas operações.
