Dosimetria no STF ainda em 2026: Fachin diz que julgamento depende de Moraes liberar as ações
A dosimetria no STF pode ter julgamento ainda em 2026. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar neste ano a validade da lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, segundo a Agência Brasil. A norma, conhecida como Lei da Dosimetria, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante um evento no Supremo, a imprensa perguntou a Fachin se ele pretende julgar o caso neste ano. A resposta foi “sim”. O presidente ressalvou que a data só será definida se o relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento.
Motta e Alcolumbre pedem a liberação das ações
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes e defenderam que ele libere o processo para a pauta do plenário. Segundo a Agência Senado, os dois pediram a inclusão das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a lei, com o objetivo de concluir o julgamento. Moraes ouviu os argumentos e disse que responderá ao pedido assim que for possível.
Por que a lei está suspensa
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão veio quando o ministro analisou o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que queria a aplicação imediata da norma à sua pena. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar pedidos de redução de pena com base na lei enquanto houver ações no Supremo que contestam a validade do texto.
A lei foi promulgada em 8 de maio, depois de o Congresso derrubar parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. De acordo com a Agência Senado, a derrubada ocorreu em abril, com o voto de 49 senadores e 318 deputados. O texto permite reduzir penas e flexibilizar a progressão de regime, isto é, a transferência gradual do regime fechado para o aberto
Em reportagens anteriores, a Agência Brasil registrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo que a lei é inconstitucional, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a suspensão e que Câmara e Senado defenderam a validade do texto. Moraes ainda não indicou quando responderá ao pedido de Motta e Alcolumbre.
Com informações da Agência Brasil.

