PF não viu indício de violação de sigilo por jornalista, mas Moraes autorizou novas diligências
Um relatório de inteligência da Polícia Federal que serviu de base para novas diligências contra o jornalista maranhense Luís Pablo afirmou não haver indícios de que ele tenha cometido violação de sigilo funcional. O documento também registrou que não era possível “apontar com máxima certeza” que o jornalista tivesse recebido dinheiro para publicar reportagens contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, de O Globo.
Mesmo diante dessas conclusões, a investigação avançou. O ministro Alexandre de Moraes apontou em decisão judicial a existência de indícios relevantes de que Luís Pablo teria praticado perseguição contra Dino. As novas diligências receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A apuração ganhou contornos mais delicados porque as medidas adotadas pelos investigadores permitiram identificar pessoas que forneceram informações ao blogueiro. A Constituição assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, e a chegada da investigação aos informantes de Luís Pablo provocou reação de entidades e especialistas ligados à liberdade de imprensa.
Luís Pablo mantém um site dedicado à política do Maranhão e, desde novembro de 2025, publicou reportagens questionando o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e integrantes de sua família. O ministro afirma que não houve irregularidade na utilização do automóvel.
A investigação passou a trabalhar com a suspeita de que as publicações poderiam integrar uma ação de perseguição ou monitoramento de Dino e de familiares. Foi nesse contexto que as diligências chegaram a pessoas apontadas como fontes das informações publicadas pelo jornalista.
O conteúdo do relatório da própria PF, porém, acrescenta uma contradição relevante ao debate. O documento usado para subsidiar o avanço das diligências não apontou indícios de violação de sigilo funcional pelo comunicador e tampouco confirmou a suspeita de que ele teria sido remunerado para produzir reportagens contra Dino.
A revelação ocorre no mesmo momento em que Dino defende publicamente uma interpretação mais restritiva do sigilo da fonte. Nesta terça-feira (18), durante julgamento na Primeira Turma do STF, o ministro afirmou que a proteção não é absoluta quando estiver envolvida a disseminação de desinformação.
Dino também defendeu que o Supremo volte a discutir a exigência do diploma para o exercício do jornalismo e questionou a extensão automática das garantias da imprensa a jornalistas. Ao argumentar sobre os riscos dessa interpretação, chegou a citar PCC e Comando Vermelho como exemplos de organizações que poderiam, em tese, recrutar ‘blogueiros’ para tentar usufruir dessas proteções.
