Lei de Jander Lobato fortalece políticas públicas para identificação precoce do TDAH em crianças de Manaus
Garantir desenvolvimento e mais qualidade de vida para crianças com sinais de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Esse é o objetivo da Lei nº 3.464/2025, de autoria do vereador Jander Lobato, que institui o rastreamento precoce do transtorno em crianças de 16 a 30 meses na rede municipal de Manaus.
A legislação prevê a aplicação do questionário SNAP-IV em creches e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, permitindo a identificação inicial de sinais relacionados ao TDAH ainda na primeira infância. A proposta é ampliar o acesso ao acompanhamento especializado e garantir intervenções precoces que possam contribuir diretamente para o desenvolvimento infantil.
Para Jander Lobato, a criação da lei representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas à infância e à saúde mental.
“Toda criança merece ser compreendida antes de ser julgada. Muitas vezes, o que parece apenas desatenção ou comportamento difícil pode ser, na verdade, um pedido de ajuda. Quanto mais cedo esses sinais forem identificados, maiores são as chances de desenvolvimento, aprendizado e qualidade de vida”, destacou o parlamentar.
O vereador tem atuado na defesa de pautas relacionadas à inclusão e fortalecimento das políticas públicas de saúde e educação em Manaus. Segundo ele, o rastreamento precoce é uma ferramenta importante para oferecer suporte às famílias e garantir que as crianças recebam acompanhamento adequado desde os primeiros anos de vida.
A medida segue a linha de outras iniciativas voltadas ao diagnóstico precoce de transtornos do neurodesenvolvimento, como a Lei nº 2.411/2019, que tornou obrigatória a aplicação do questionário M-Chat para rastreamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O SNAP-IV é um instrumento reconhecido internacionalmente e utilizado como triagem inicial para identificação de sintomas associados ao TDAH. A ferramenta não substitui o diagnóstico clínico, mas auxilia no encaminhamento das crianças para avaliação médica especializada, realizada por profissionais como neurologistas e psiquiatras.
De acordo com Jander Lobato, investir em políticas públicas de identificação precoce significa ampliar oportunidades e garantir mais dignidade para crianças e famílias. “Quando o poder público investe em prevenção e acompanhamento especializado, estamos cuidando não apenas das crianças, mas também do futuro da nossa sociedade”, finalizou.
