Fachin acolhe pedido de Barroso e abre votação da ADPF do aborto
Julgamento foi retomado em plenário virtual
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quinta-feira (17) o pedido de Luís Roberto Barroso e determinou a reabertura do julgamento da ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Com a decisão, o processo será analisado em sessão virtual extraordinária do Plenário, que começa às 20h desta quinta (17) e vai até 23h59 de domingo (20). A medida foi autorizada em razão da aposentadoria de Barroso, que passa a valer nesta sexta-feira (18).
Fachin afirmou que, embora o tema devesse ser debatido em sessão presencial, não seria legítimo impedir o voto de Barroso por causa do tempo limitado antes de sua saída da Corte.
– A única possibilidade de voto por parte do senhor ministro é por meio da convocação do plenário virtual extraordinário. Não se me afigura legítimo, monocraticamente, obstar a faculdade de voto de Sua Excelência – escreveu Fachin.
O julgamento havia sido iniciado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana. Na época, Barroso pediu destaque, o que interrompeu a votação e transferiu o caso para o plenário físico.
A ADPF 442 foi apresentada pelo PSOL em 2017 e questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto. Atualmente, a lei brasileira permite o procedimento apenas em casos de estupro, risco de morte para a gestante ou anencefalia do feto.
