Wilson sanciona lei que altera regras do TCE e enfraquece Érico Desterro
Presidente do TCE-AM perde direito de assumir, de imediato, a Escola de Contas Públicas e agora terá que disputar eleição
O governador Wilson Lima (UB) sancionou a Lei Complementar 250/2023 que altera os dispositivos para eleições no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e tira a possibilidade de condição imediata do atual presidente da Corte, Erico Desterro, para a cadeira de coordenador-geral da Escola de Contas.
A proposta foi encaminhada na quinta-feira passada (21) para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e foi aprovada às pressas no mesmo dia por unanimidade em uma votação relâmpago. A tramitação ocorreu sem ciência do presidente de Desterro, que esteva em Portugal representando o TCE-AM no 7° Seminário de Direito e Controlo.
O texto foi enviado pela conselheira Yara Lins (presidente em exercício), assinado conjuntamente pelos conselheiros Josué Neto, Julio Pinheiro, Luis Fabian, justifica que a proposta planeja “corrigir pequenas distorções e algumas menções de dispositivos” da Lei do TCE-AM ao criar uma dinâmica mais célere e transparente dos membros responsáveis pela direção da corte.
Com isso, o coordenador-geral da Escola de Contas do TCE-AM será eleito junto com presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor. Atualmente, cabe ao ex-presidente do tribunal o exército do cargo.
A nova redação abre margem, por exemplo, para que os conselheiros mais novos na corte chegam a cadeiras de comando. O projeto altera o formato do mandato passando de 1 ano com possibilidade de reeleição por igual período para um mandato de 2 anos, sem reeleição. A data da eleição também muda passando de novembro para a primeira semana de outubro.
